DECRETO - 12411 - 10/11/1993

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 09/11/1993
Dt. Publicação : 10/11/1993
Ementa : Estabelece prioridades para as atribuições dos Fiscais de Atividades Econômicas, critérios para aferição da Produtividade Fiscal e dá outras providências. / Fiscalização do Comércio Ambulante/ Art. 118, I e 178, I /
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Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 14546 24/01/1996 ALTERA MUNICIPAL Altera o § 1º do art. 3º do Decreto nº 12.411, de 09 de novembro de 1993, acrescentando-lhe anexo único, no que dispõe quanto à percepção da Gratificação de Produtividade pela Fiscalização de Atividades Econômicas pelos Fiscais de Atividades Econômicas em Estágio Probatório. / Arts. 21 e 118, I /
DECRETO - 12411 10/11/1993 RETIFICA MUNICIPAL Estabelece prioridades para as atribuições dos Fiscais de Atividades Econômicas, critérios para aferição da Produtividade Fiscal e dá outras providências. / Fiscalização do Comércio Ambulante/ Art. 118, I e 178, I /
DECRETO - 12716 02/03/1994 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a avaliação da Gratificação de Produtividade pela Fiscalização das Atividades Econômicas, e dá outras providências.
DECRETO - 12871 05/05/1994 ALTERA MUNICIPAL Altera o art.1º e § 2º do art. 2º do Decreto nº 12411 de 09 de novembro de 1993.